Artigos
A saúde mental e o sistema carcerário
Sabe-se que neste século 21 aumentaram - e significativamente - os transtornos mentais na sociedade. Depressão, transtorno bipolar, demência, esquizofrenia, ansiedade, esgotamento/burnout, este último consequência do trabalho e das quebras de expectativas em relação à vida e às demandas estabelecidas...
Segurança jurídica e testamento: 10 dicas para garantir validade e execução dos desejos póstumos
Garantir a validade e a execução dos desejos póstumos por meio da segurança jurídica e do testamento é essencial para assegurar que as últimas vontades de alguém sejam respeitadas. Para isso, é fundamental seguir algumas etapas importantes e buscar orientação...
Incorporações imobiliárias: Guia completo
Como Funciona o Processo de Incorporação Imobiliária?A incorporação imobiliária segue um processo complexo, iniciando com o estudo de viabilidade, que analisa aspectos legais, financeiros e de mercado. Posteriormente, ocorre a aquisição do terreno adequado, levando em conta considerações legais e...
Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?
A CONSTITUIÇÃO das Associações (assim como das Organizações Religiosas, Fundações, Sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado) conforme artigo 45 do Código Civil se dá com o arquivamento/inscrição de seus atos constitutivos no Cartório do Registro Civil das Pessoas...
Progressão de regime e sua incompatibilidade com o sistema penitenciário federal
Resumo: O presente artigo tem por objetivo compreender o que é progressão de regime, seus requisitos objetivo e subjetivo. A partir dessa compreensão do instituto, verificar sua compatibilidade com os condenados que são transferidos ou inseridos no Sistema Penitenciário Federal.Palavras-chave:...
A Responsabilidade Civil do Estado nas Ações de Improbidade Administrativa Julgadas Improcedentes
A Responsabilidade Civil do Estado nas Ações de Improbidade Administrativa Julgadas ImprocedentesThe Civil Liability of the State in Administrative Improbity Actions DismissedLa responsabilidad civil del Estado en acciones de improbidad administrativa consideradas infundadasResumo: Este estudo busca demonstrar a responsabilidade civil...
Como o trabalho rural pode antecipar e aumentar o valor da aposentadoria
O trabalho rural pode ser um elemento chave para aumentar e antecipar a aposentadoria, especialmente na modalidade por tempo de contribuição. Quando somado ao tempo de trabalho urbano, o período rural pode ajudar o trabalhador a atingir regras de transição...
O enquadramento da atividade especial do aeronauta por exposição à pressão atmosférica anorma
A atividade de trabalho do aeronauta, profissional que trabalha embarcado em aeronaves, o submete ao agente nocivo pressão atmosférica anormal. Tal exposição decorre do trabalho em altitude, pois na medida em que a altitude aumenta, o ar fica rarefeito, com...
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos?
Existem vários processos no Brasil movidos pelos consumidores contra as casas bancárias atuantes no país, os consumidores alegam que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras, todavia os bancos argumentam que não, afinal quem está certo?De...
Garantindo Dignidade e Respeito: Um Exame das Regras de Mandela e Regras de Bangkok para o Tratamento de Reclusos
Resumo do artigoEste artigo analisa duas importantes diretrizes internacionais para o tratamento de reclusos: as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok. Enquanto as Regras de Mandela visam garantir dignidade e direitos humanos básicos para todos os detentos, as...
Registrar ou não registrar!
Em que pese a quantidade de informações que possuímos na palma da mão, o avanço tecnológico percebido ao longo dos últimos anos, bem como o número crescente de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, etc. temos que uma grande...
Ideologia racista e pluralidade de ideologias no Direito
Inicio este artigo com um fato que vem ocorrendo há tempo, limitações dos pensamentos divergentes. Não o limitar no desejo, mas na vontade, isto é, externalizar o pensamento. E como isso é possível de saber? Muito simples, principalmente em relação...
Como o lawfare sabota a democracia em Goiás
Sumário: Introdução. 1. Efeitos Diretos do Lawfare. 2. Lawfare nas Gestões do Partido dos Trabalhadores em Goiânia. 3. Lawfare Contra um Réu sem Crime que abriu o Caminho para a destruição da Democracia no Brasil. 4. Lawfare Contra Marconi Perillo:...
Debate referente ao princípio da legalidade nos crimes de estupro virtual
RESUMOÉ EVIDENTE QUE O USO DA TECNOLOGIA NO COTIDIANO DOS SERES HUMANOS É INDISPENSÁVEL E COMO EFEITO DE TAL FATOR PODEM OCORRER CRIMES EM AMBIENTE VIRTUAL. LOGO, A FINALIDADE DO PRESENTE TEXTO É APRESENTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NOS CASOS...
Chegou o momento da reforma tributária
Há 40 anos discutia-se a necessidade de uma reforma tributária no país para melhor equalizar o sistema baseado nos princípios constitucionais da capacidade contributiva, a progressividade e a seletividade.Finalmente chegou o momento dessa discussão ir a frente nesse ano de...
IA trará novas questões para o Judiciário
Mais uma vez, pela omissão do Executivo e do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário resolver questões sobre emprego, cartéis tecnológicos (big techs) e outras demandas decorrentes do desenvolvimento da inteligência artificial.
A precocidade do “judicial review” americano
Para se analisar a expansão do controle de constitucionalidade entre as nações, faz-se necessário descortinar fatos históricos relevantes ocorridos nos diferentes contextos socioeconômicos. Isto é, nos EUA, a particularidade constitucional se traduziu, especificamente, no triunfo do Sul perante o Norte,...